sábado, 27 de setembro de 2014

Seu filho vai vir para o colégio aqui? / Is your child going to study in school here?

Olá pessoal,

Ainda dentro do assunto educação, ontem fiquei sabendo de uma coisa muito importante através de um colaborador aqui do site e cujos filhos passaram por todo aquele problema no Colégio Rainha Santa. 

Este é um problema que pode acontecer comumente com outras crianças de várias idades em função da diferença do início do ano letivo entre o hemisfério norte o hemisfério sul, mais precisamente entre o Brasil e Portugal e a solução que ele encontrou na Legislação portuguesa e QUE FUNCIONA é muito interessante.

A lei aqui define a equivalência de séries entre o Brasil e Portugal, havendo também uma brecha legal ao afirmar que OS PAIS podem assumir a responsabilidade SEM PRECISAR APRESENTAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS de em qual série os seus filhos devem ser matriculados, ou seja, seu filho no Brasil estava na quinta série, mas vocês vão vir para cá em setembro, ou seja, o menino já terá cursado quase 2/3 do ano letivo. Não tem sentido ele chegar aqui e VOLTAR para o início da quinta série novamente, não acha? Pois bem, há, através do uso da lei portuguesa, como matriculá-lo no sexto ano, inclusive facilitando o retorno ao Brasil, pois ao voltar, digamos no próximo ano em julho ou agosto, seu filho já vai  poder voltar para o sexto ano no Brasil ao invés de ainda estar no quinto ano como seria a 'regra geral'. Boa, né?!

Agradecemos imensamente ao nosso amigo Ricardo pela dica e esperamos que seja útil para outros brasileiros - ou estrangeiros em geral - que venham com seus filhotes para Portugal.

Os diplomas legais são:

"A legislação que ampara o poder dos encarregados de educação é a portaria  699/2006 e o Decreto Lei nº 227/2005.

No Decreto consta a equivalência de nível escolar entre Brasil e Portugal e nos arts 3º e 10º autoriza os pais a assumir a responsabilidade pelo nível escolar dos filhos SEM A NECESSIDADE DE APRESENTAR QUALQUER DOCUMENTAÇÃO."

Abs

Coração

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(this is a Bing translation... I'm not in the mood to write it all again in english! :) )

Hello guys,

Still on the topic of education, yesterday I learned something very important from adeveloper site here and whose sons went through all that trouble at school Rainha Santa.

This is a problem that can happen commonly with other children of various ages, depending on the difference of the beginning of the school year between thenorthern hemisphere southern hemisphere, more precisely between Brazil andPortugal and the solution he found in the Portuguese Legislation and that works isvery interesting.

The law defines the equivalence of series between Brazil and Portugal, also a legal loophole by stating that parents can take responsibility without HAVING to SUBMIT DOCUMENTS EVIDENCING of what grade your child should be enrolled, i.e. your sonin Brazil was in the fifth grade, but you will come here in September, IEthe boy will have already attended nearly 2/3 of the school year. There's no point he gets here andGO BACK to the beginning of fifth grade again, don't you think? Well, there is, through the use of Portuguese law, as enrolling him in sixth grade, including facilitating thereturn to Brazil, because upon returning, say next year in July or August, your son willbe able to return for the sixth year in Brazil instead of still being in the fifth year aswould be the ' rule of thumb '. Good, eh?!

We greatly appreciate our friend Ricardo for the tip and we hope that it will be useful for other Brazilians or foreigners in General-that come with their chicks to Portugal.

The legislation are:

"The legislation that bolsters the power of the guardians is the gatehouse 699/2006and Decree Law No. 227/2005.

In the Decree include the equivalence of school level between Brazil and Portugal andin the arts 3rd and 10th authorizes parents to take responsibility for their children'sschool level without the need to SUBMIT ANY DOCUMENTATION. "

Hugs

Coração

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